PEC 186/19 PODE GERAR MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS

Por Ângela D’upont

Os profissionais da Segurança Pública têm desempenhado um papel importante no combate a COVID19. Escolta de insumos hospitalares e vacinas de combate a COVID19, segurança dos profissionais de Saúde, Salvamentos de pessoas, fiscalização das aglomerações que ajudam proliferar o vírus e as atividades típicas de Polícia.

Devido a natureza essencial destes profissionais, por regra não trabalham em home office, são expostos a doença diariamente em delegacias, presídios, hospitais e ruas. Sendo alto o índice de contaminação deles e principalmente de óbito.

Apesar da relevância social destes trabalhadores a PEC 186/19 que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados tem causado mal estar Nacional a PEC prevê as seguintes medidas negativas que afetam diretamente a vida destes profissionais:

Vedação Artigo 167-A

A concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração;

A alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

A criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório;

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;

A suspensão de progressão e de promoção funcional em carreira de agentes públicos.

Com essas medidas caso sejam aprovadas, as carreiras policiais ficarão ainda mais travadas. Pois na Bahia e outros Estados, Polícias Civis, Militares, Penais, Bombeiros e Guardas Municipais reclamam da demora de ascencão nas carreiras.
Bem como há anos os salários estão congelados.

Além disso as carreiras militares, tem como base a Hierarquia e Disciplina, deste modo, não seria saudável para as corporações impedir a ascencão de cargos.

É preciso sensibilidade das autoridades, pois nesse momento tão crítico esse ato insensível pode causar problemas de nível nacional no campo da Segurança Pública

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