Parecer esdruxulo da procuradoria da Câmara, é contrario a revogação da Lei Municipal 3.948, que reajustará salários dos vereadores, prefeito e vice, e secretários, proposto por pré candidatos da Democracia Cristã 27

Por Cloves Pedreira

Parecer esdruxulo da procuradoria da Câmara, baseado em argumentos fragilizados juridicamente, ´manifesta-se contrario a revogação da Lei Municipal 3.948, que reajustará salários dos vereadores, prefeito e vice, e secretários, proposto por pré candidatos da Democracia Cristã 27, que de forma alguma fere o Regimento da Casa Legislativa feirense.

Dois subprocuradores, dois procuradores jurídicos Adjuntos, e um procurador geral argumentaram que para a revogação de atos normativos, depende da edição de nova Lei, em sentido contrário, portanto, cabe aos vereadores, criarem um novo projeto de Lei que revogue pelo menos em um ano, os reajustes dos mesmos, e dos demais beneficiados pela Lei Municipal 3.948.

A imprensa precisa se manifestar em favor dos interesses do povo de Feira de Santana. E vamos aguardar pra vermos se algum vereador tem coragem de apoiar esta iniciativa.

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