Liminar suspende blitz do Ipva em Feira de Santana. A ação civil público foi encaminhada pelo Ver. João Bililiu.

Por Cloves Pedreira

Uma liminar suspendeu nesta segunda-feira (18) as apreensões de veículos através da blitz do IPVA realizadas em Feira de Santana. A ação civil público foi encaminhada no último dia 6 pelo vereador João Bililiu (PPS).

A liminar expedida pelo Juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1 vara da Fazenda pública da comarca de Feira de Santana, já foi encaminhada para o diário de justiça da Bahia e defende que a cobrança do IPVA está sendo feita de forma conjunta com multas e licenciamento, e acrescenta que os veículos apreendidos por débitos e multas viola o direito fundamental do contribuinte.

O vereador João Bililiu que também é coautor da ação expõe que as blitz realizadas não são por questão de segurança mais para arrecadar e obrigar os motoristas efetuassem o pagamento dos tributos muitas vezes até antes mesmo que a blitz finalizasse.

Com informações do Olá Bahia017

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