Voz de Feira
O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, na Bahia, determinou a reabertura da Casa de Saúde Santana, que foi fechada por prepostos da Vigilância Sanitária e do Núcleo Regional de Saúde, ambos ligados à Secretaria de Saúde da Bahia, no dia 29 de maio.
De acordo com os representantes da clínica afirmaram à Justiça, os fiscais “passaram a praticar abusos e desrespeito para com os profissionais que atuavam na referida unidade hospitalar, que a Casa de Saúde Santana foi fechada sem que fosse oportunizado para ela o contraditório, que a Casa de Saúde Santana atende pelo SUS – Sistema Único de Saúde e que os Impetrados não respeitaram a existência de pacientes em cirurgia, no momento do ato administrativo”.
Na decisão interlocutória, o juiz afirmou que os fundamentos apresentados pelos representantes da clínica são relevantes: “verifica-se que está demonstrado nos autos o perigo da demora, eis que as Impetrantes estão impossibilitadas de exercer as suas atividades, o que pode causar prejuízos para as Impetrantes e para as pessoas que têm atendimento na Casa de Saúde Santana. Ademais, no caso dos autos, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.
Apesar de determinar a reabertura, o magistrado só concedeu o pleito da clínica em parte, pois não suspendeu o auto de infração: “não há razão para suspensão do referido Auto de Infração, eis que as infrações sanitárias atribuídas às Impetrantes têm de ser apuradas no processo administrativo próprio”.
