Por Cloves Pedreira
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo DEM, da provocação do MPE – Ministério Público Estadual, que apresentou denuncia contra José Ronaldo e Constantino Portugal dos Santos, acusando-os de irregularidade, na nomeação de Tino, como era mais conhecido, para agente distrital, no distrito de João Durval, Ipuaçu.
Após anos de uma verdadeira batalha jurídica, os 10,desembargadores da Segunda Câmara Criminal, acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis, e da revisora; Náglia Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação do MPE, entendendo, fundamentados nas provas apresentadas pelo ex-prefeito, que não houve crime na nomeação de Constantino, hoje falecido, e que na época da nomeação estava aposentado..
