Por Cloves Pedreira
A Câmara de Vereadores, ante o cometimento de infrações político-administrativas por Prefeitos, poderá julgá-los, sujeitando-os a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment.
Por exemplo; as infrações político-administrativas estão elencadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967, sendo apuradas pelo órgão legislativo municipal, e seguindo o rito ali previsto, exceto quando o Estado-membro estabelecer outro procedimento.
Tomando como fator mais comum em relação às práticas de ilicitudes cometidas pelo executivo, e que torna-se forte motivação para a abertura de um processo para o IMPEACHMENT é: “proceder de modo incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo”.
Vejamos o caso do prefeito de Cachoeira – Ba, Tato Pereira (PSDB), que foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e foi determinado que seja pago uma multa de R$ 35 mil.
A decisão foi publicada no dia 1º de fevereiro, na Justiça Eleitoral. O MPF apontou irregularidades em licitações para construção e reforma de escolas com recursos da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizadas desde 2009.
Além da aplicação da multa,o processo de improbidade administrativo pode levar Tato Pereira a ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Caso se “suje”, o prefeito pode ficar inelegível.
Prefeito aumenta gastos com combustível e vereadores acusam de fraude em licitações
No início de fevereiro, segundo denúncia de vereadores, Tato Pereira publicou no diário oficial do último dia 8/2, diversos contratos e aditivos para tocar sua administração em 2018. O que chamou a atenção dos vereadores da oposição foi os valores e serviços a serem contratados pelo prefeito nesse ano. Só com a empresa “Cordeiro Comércio de Combustível” o prefeito estimou um gasto de 2.270.713,50 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E SETENTA MIL SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Outro dado que impressionou os vereadores foi os contratos com a empresa “Gerico Transporte Turismo e Serviços” que levou três concorrências que somam mais de R$ 2,6 milhões. O primeiro contrato de manutenção da frota automotiva com valor de R$ 806.400,00 (OITOCENTOS E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), outro para aquisição de peças e serviços automotivos que soma R$ 1.246.400,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) e o terceiro para prestação de serviços automotivos e manutenção da frota no valor de R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
De acordo com o vereador e presidente da câmara, Júlio César (PSC), desde o ano passado os vereadores vêm cobrando dos órgãos competentes denúncias de fraude e manipulação nas licitações do município.
“Conseguimos anular uma licitação no ano passado que estava claramente sendo manipulada. Uma empresa que tinha R$ 200 mil a menos na concorrência perdeu por uma armação, exigindo documentos que não constavam no edital. Outra irresponsabilidade foi com a suspensão do ônibus para o tratamento dos pacientes em Salvador alegando falta de combustível. Gastou um valor exorbitante e não tinha combustível para cuidar da saúde da população. Cachoeira tá vivendo uma situação de tristeza. O gestor vai gastar milhões na festa de 13 Março e os CAPS sem medicação?”, indagou Júlio César. *Com informações Recôncavo Online
Estas práticas com indícios de corrupção, não seria o suficiente para abrir um processo de IMPEACHMENT contra o prefeito de Cachoeira, Tato Pereira, e tantos outros que incorrem no mesmo procedimento vergonhoso e desonesto Brasil à fora?
Com informações do site São Gonçalo News
