O conflito entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o STF (Supremo Tribunal Federal) ganha mais um capítulo neste quarta-feira (29). O ministro da corte Alexandre de Moraes suspendeu nomeação de Alexandre Ramagem, 48, para o comando da Polícia Federal.
O delegado havia sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira (28). A troca na direção-geral da PF foi o estopim para o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça, na semana passada.
Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o STF tem imposto derrotas ao presidente, que, em declarações, testa os limites da corte.
No dia 24 de março, ao atender parte de uma ação do PDT que pedia a nulidade de um decreto de Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio deixou explícito que também é competência de estados e municípios editar medidas para combater a crise de saúde.
Desde então, Bolsonaro teve medidas provisórias suspensas, ameaçou “baixar um decreto” para que a população volte ao trabalho e tentou incluir igrejas e casas lotéricas na lista de serviço essenciais.
Relembre alguns dos embates entre o STF e o presidente.
Isolamento social (24.mar.)
O
ministro Marco Aurélio, do STF, atende, em parte, uma ação do PDT e
afirma que, apesar de medida provisória do governo exigir aval de
agências reguladoras federais para o fechamento de divisas, estados e
municípios têm competência para editar medidas de saúde contra o novo
coronavírus. Assim, manteve a legalidade de todos os decretos pelo país
que impuseram o restrições sobre a circulação da população
Lei de Acesso à Informação (26.mar)
Alexandre
de Moraes, do STF, suspende trecho de medida provisória que retirava a
obrigatoriedade de órgãos públicos cumprirem um prazo para responder
pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). A iniciativa afetava todas
as áreas do governo em que o setor responsável pelo atendimento estava
sem funcionários presenciais. Moraes afirmou que a MP pretendia
“transformar as exceções –sigilo de informações– em regra, afastando a
plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”
Lotéricas e igrejas (26.mar)
No
mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro publica um decreto que incluía
igrejas e casas lotéricas na lista de serviço essenciais, permitindo,
portanto, o seu funcionamento durante crise. Um dia depois, a Justiça
Federal no Rio de Janeiro suspendeu a iniciativa
Prorrogação de MPs (27.mar)
Moraes
nega pedido do Palácio do Planalto para ampliar a vigência de medidas
provisórias durante a pandemia. O governo pediu para o STF determinar a
suspensão por 30 dias da contagem de prazo das MPs, mas o ministro
afirmou que não há previsão na Constituição
Baixar decreto (29.mar)
Após
dar um giro pelo comércio de Brasília, Bolsonaro diz ter “vontade de
baixar um decreto” para permitir que a população voltasse ao trabalho.
Governadores, responsáveis pelas quarentenas, disseram que reagiriam na
Justiça.
Pelas redes sociais, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), disse que manteria a renovação das medidas restritivas.
“Aqui, não vamos recuar. Se for necessário, iremos até a Justiça”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O presidente não levou a ideia para frente
Proibição de campanha (31.mar)
O ministro
Luís Roberto Barroso, do STF, veta a circulação da campanha “O Brasil
não pode parar”, do governo federal, que estimulava a volta à
normalidade. Segundo Barroso, iniciativas contra o isolamento colocariam
a vida da população em risco. O ministro proibiu ainda qualquer
propaganda que minimize a gravidade da crise
Notícia-crime (31.mar)
Marco
Aurélio pede manifestação da Procuradoria-Geral da República em
notícia-crime apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). De
acordo com o parlamentar, Bolsonaro infringiu trecho do Código Penal que
proíbe a violação de ordem do poder público que tenha como objetivo
impedir a propagação de doença contagiosa
#PagaLogo (31.mar)
Gilmar
Mendes, do STF, vai às redes sociais para criticar a afirmação do
ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria necessário aprovar uma
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para pagar os R$ 600 reais a
trabalhadores informais. O ministro compartilhou a #PagaLogo para
pressionar o governo e disse que a Constituição não pode ser considerada
um obstáculo para superação da crise
Medida provisória (2.abr)
Bolsonaro
reconhece não ter apoio popular suficiente para ordenar o retorno das
atividades comerciais no país. Afirmou, no entanto, que poderia tomar a
decisão em uma “canetada”. “Se tiver que chegar a esse momento [de
determinar a volta], eu vou assinar essa medida provisória (…)”
Nova derrota (8.abr)
Alexandre de Moraes decide que estados e municípios têm autonomia para impor o isolamento social.
Na ação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedia para a corte obrigar o presidente a seguir as recomendação da OMS. Para o magistrado, o governo federal não poderia “afastar unilateralmente” decisões de governantes locais sobre a restrição de circulação, cuja eficácia, afirmou o ministro, foi comprovada por diversos estudos científicos
Retorno da ameaça (11.abr)
O
governo Bolsonaro ameaça novamente ir à Justiça contra as quarentenas. A
AGU disse que, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de iniciativas
“restritivas de direitos fundamentais”, prepara ações cabíveis.
O texto não mencionou casos específicos, mas mirava o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), maior opositor do presidente na administração da pandemia. O tucano chegou a dizer que o estado poderia prender quem descumprisse regras de distanciamento
Autonomia dos estados e municípios (15.abr)
O
STF (Supremo Tribunal Federal) decide por unanimidade nesta
quarta-feira (15) que estados e municípios têm autonomia para determinar
o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.
A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise.
No dia anterior, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia recorrido de uma decisão de Alexandre de Moraes. Nela, o ministro preservava a competência de governadores e prefeitos para determinar o isolamento social, independentemente de posterior ato de Bolsonaro no sentido contrário.
Nomeação suspensa (29.abr)
Alexandre de Moraes,
ministro do STF, atende a um pedido do PDT e suspende a polêmica
nomeação do presidente para o comando da Polícia Federal. O partido
havia entrado com um mandado de segurança na corte alegando “abuso de
poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.
Nesta terça, Bolsonaro havia tornado pública a escolha do delegado Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Ramagem foi o pivô da saída do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.
No sábado (25), a Folha de S.Paulo divulgou que, em inquérito sigiloso conduzido pelo STF, a PF identificou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.
