Audiência Pública contra a Reforma Administrativa une entidades na manhã da última sexta-feira na Câmara Municipal de Feira

Por Maria Júlia Santos 

Na manhã da última sexta-feira (01), ocorreu uma Audiência Pública para discutir a PEC nº 32/2020, realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana e promovida pela Comissão de Educação e Cultura, composta pelos vereadores Professor Ivamberg, Pedro Cícero e Jonathas Monteiro. 

Estiveram presentes na audiência o Vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão, o Vereador Jonathas Monteiro, membro da Comissão, o Deputado Estadual Robinson Almeida. O evento também contou com a presença de diversas entidades: a Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), o Coletivo do movimento contra a PEC 32, a Central Única dos Trabalhadores, o Levante Popular da Juventude, a Associação dos Agentes de Trânsito de Feira de Santana, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (ADUFS), o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Petroleiros, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (SinTTEL), o Sindalimentação/BA, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Feira de Santana, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidore Públicos Federais da Bahia, representante dos professores não convocados que foram aprovados no concurso municipal de 2018, a Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana. 

Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC 32 tem como objetivo alterar as regras de trabalho para servidores públicos. Durante a audiência foram destacados pelas lideranças os pontos que tratam da redução salarial dos servidores, a contratação temporária de servidores pelo poder executivo e a contratação de entidades privadas para a prestação de serviços públicos.  

“O foco dessa PEC é acabar com os concursos públicos, criando uma seleção simplificada, que nada mais é do que uma seleção de contratos temporários, sendo aprovada ela irá determinar nos próximos anos: as vagas de serviço público que precisarem ser preenchidas, o serão através de seleção simplificada, pois contata o servidor por um período máximo de dez anos, irá facilitar a contratação por apadrinhamento. Na prática, senhores, a PEC 32/2020 pretende criar uma massa de servidores públicos temporários que possam ser dispensados sem custos trabalhistas, e assim impulsionar as privatizações e terceirizações, enfraquecendo a categoria profissional dos servidores públicos pois fragiliza os direitos trabalhistas que submete boa parte dos servidores públicos”, declarou o edil professor Ivamberg, que presidiu a audiência. 

Para finalizar a sessão, o vereador Jonathas Monteiro realizou em suas considerações finais que: “A PEC 32 afeta sim a realidade municipal, ao contrário de uma certa propaganda enganosa que o governo e sua rede de fake news tem buscado espalhar. Afeta substancialmente a realidade dos municípios e afeta inclusive porque ela é instrumental pra essa política que está colocada.” O vereador ainda destacou o risco que a reforma administrativa apresenta por conta da autorização da ocupação de vagas por indicações dos chefes do executivo, “ Essa PEC alterando a constituição como ela altera, ela reforça esses mecanismos de controle da política tradicional, sobre as prefeituras, os estados e também, obviamente, o governo federal.” 

Os encaminhamentos finais foram: uma monção de repúdio à Câmara dos Deputados e ao deputado Arthur Maia (DEM – BA). 

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