Alguns do Grupo dos aliados roerá a corda, na votação do veto do prefeito à LDO? Espera-se que não!

Por Cloves Pedreira

Entenda sobre a importância da votação do veto do prefeito à LDO

“Veto da prefeitura à LDO começa a ser discutido na Câmara e o vereador Jhonatas Monteiro questiona diminuição de recursos para saúde e educação

A Câmara Municipal começou a discutir os veto do prefeito Colbert Martins ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2022. O texto inicial da LDO, elaborado pela prefeitura, foi apreciado pela Câmara ao longo de todo o mês de julho e recebeu 22 emendas de vereadores e vereadoras. Após isso, seguiu para sanção do prefeito, de acordo com os trâmites regimentais da casa legislativa. Mas o prefeito decidiu vetar, parcial ou totalmente, as emendas aprovadas, suscitando um debate acalorado na sessão desta quinta-feira (09).

Vereadores da base governista discursaram em defesa do veto, afirmando que as emendas “engessam” o prefeito. Em resposta, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) usou a tribuna para explicar as emendas uma a uma, e afirmou que o veto do prefeito busca barrar os avanços conquistados e impedir que a Câmara cumpra seu papel de fiscalizar os gastos da prefeitura. O vereador afirmou também que o veto é ilegal, pois não está de acordo com o regimento interno da Câmara e com a Lei Orgânica do Município, e que gera um problema de ordem social, ao limitar a participação popular na elaboração do orçamento, que havia sido garantida por uma das emendas.

Outro ponto tratado com destaque por Jhonatas foi a parte do veto que se refere especificamente ao percentual do orçamento municipal que pode ser usado pelos vereadores e vereadoras em emendas parlamentares individuais. Estes são os recursos que devem ser destinados pelos legisladores para áreas sociais, notadamente saúde e educação, e havia sido elevado de 0,9% para 1,2% da receita corrente líquida do município justamente por uma das emendas propostas pelo mandato do vereador, que constatou que o percentual antigo estava errado. Além da correção do percentual, a emenda de Jhonatas também garantia que este valor não fosse computado no cálculo do mínimo constitucional estabelecido para os gastos com saúde e educação. Ou seja, a prefeitura deve garantir os recursos mínimos constitucionais para essas áreas e as emendas parlamentares se somariam como recursos adicionais, implicando em um aumento de verbas para saúde e educação no município.

“O governo fazia uma ‘malandragem’, pegava o dinheiro das emendas dos vereadores e dizia ‘olhe, tem que ser parte na saúde, parte na educação’ e aí usava isso pra dizer que estava cumprindo o mínimo que a Constituição define em cada área. O que nós fizemos foi o seguinte: definimos 1,2%, mas definimos que agora esse dinheiro não conta mais pra o mínimo, que o governo precisa garantir o mínimo em saúde e educação de outras fontes. Mas mantivemos que 50% das emendas tem que ir pra saúde, 25% pra educação, e sabe o que isso significa pra o povo de Feira de Santana? Sabe o que essa emenda significa na prática? Mais de 12 milhões de reais na saúde e na educação! É isso que o prefeito vetou. Então tem uma implicação social terrível”. Disse Jhonatas na tribuna em seu discurso contra o veto.

Após a fala do vereador do PSOL, a sessão foi suspensa para dar lugar a uma sessão especial já agendada sobre a iniciativa “Câmara Solidária”. A discussão sobre o veto e a votação final deverá, portanto, ocorrer na próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 14 de setembro”.

Agora resta-nos aguardar para ver quem seguirá com a coerência ou roerá a corda.

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