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À margem da Lei, prefeito Colbert despreza decisão judicial, e não faz adequação a LDO

Por Cloves Pedreira

À margem da Lei, o prefeito Colbert despreza decisão judicial, e não faz adequação a LDO, desobedecendo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia exarada pelo Juiz Lourival Trindade, para que ele, o prefeito Colbert acate o que foi aprovado pela Câmara. O Legislativo divulgou em nota oficial:

“O Legislativo aprovou emendas importantes para a sociedade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisam ser observadas na LOA. O prefeito ingressou na Justiça alegando que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO com as emendas aprovadas e que estaria valendo a que foi publicada pelo Executivo, sem considerar as alterações. Porém, o Tribunal de Justiça derrubou liminar concedida em primeira instância e manteve a LDO conforme promulgada pela Casa da Cidadania”, diz nota oficial da Câmara

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