TCM e MP exigem que prefeitura de Feira acabe com contratações através de cooperativas

A Prefeitura de Feira de Santana, a 109 Km de salvador, está na mira do Tribunal de Contas do Município (TCM) e Ministério Público (MP) por causa das contratações através de cooperativas. Segundo informações publicadas pelo site Acorda Cidade, os atuais contratos não poderão ser renovados, determinação que já havia sido feita pelo do TCM. 

Ao site, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) afirmou que os promotores estaduais e federais foram extremamente duros em suas recomendações durante um encontro recente. A partir de agora as contratações só vão acontecer via Organização Social (OS), seleção pública (Reda) ou concurso público. 

“Foi uma reunião de mais de três horas com três promotores públicos, um da Procuradoria Geral da República, outra promotora da área do Trabalho, promotores federais e mais o promotor aqui do estado, Tiago Quadros. Foi uma reunião muito difícil, e as orientações do Ministério Público com relação às cooperativas são absolutamente duras, rígidas. A forma desse tipo de contratação está sendo cada vez mais difícil no país inteiro. Aqui especialmente, o governo do estado da Bahia, já está praticamente sem cooperativa e aqui em Feira de Santana, nós vamos ter que entender desse novo tipo de recomendação do Tribunal de Contas, inclusive, com vistas aqui em Feira de concursos anteriores, que não teriam sido feitos, e as pessoas contratadas por cooperativas. Em razão disso, a prefeitura de Feira pode até sofrer uma multa milionária, mas nós estamos aí para adequarmos no que for preciso e no que for necessário para que isso não venha a ocorrer e prejudicar muito as pessoas que trabalham na prefeitura”, explicou.

Ainda de acordo com Colbert, a prefeitura tem um prazo até o dia 10 de janeiro para a prefeitura se adequar. “Os direitos assegurados e também os concursos que são necessários para a carreira típicas de estado, foram colocados com clareza. Inclusive, nós temos prazos. Um prazo de até 10 de janeiro para entregar listas e já começou a contar. Um prazo muito curto e nós vamos começar a ter que adequar a essa realidade. Esse processo que nós estamos falando de agora, é com data de 2009, mas aconteceu a finalização agora. O processo já foi para Brasília em última instância e já está em Brasília sem nenhuma chance fazer algum tipo de mudança”, disse o prefeito destacando que as próximas contratações só poderão ocorrer via Organização Social, Reda ou Concurso Público e que os servidores atuais continuam trabalhando normalmente.

Fonte: BNews

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